Termos de Uso

Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma SmartMotors, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, solicitamos que não utilize nossos serviços.

O uso continuado da plataforma após eventuais alterações nestes Termos constitui aceitação tácita das modificações realizadas.

Definições

Para fins destes Termos de Uso, consideram-se as seguintes definições:

• Plataforma: o site SmartMotors e todos os seus subdomínios, aplicações e serviços associados.
• Usuário: qualquer pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize a Plataforma, seja como comprador, vendedor ou visitante.
• Anunciante: o Usuário que publica anúncios de veículos na Plataforma.
• Anúncio: a oferta de venda de veículo publicada na Plataforma pelo Anunciante.
• Conta: o cadastro pessoal do Usuário na Plataforma, protegido por credenciais de acesso.

Cadastro e Conta do Usuário

Para utilizar determinadas funcionalidades da Plataforma, o Usuário deverá criar uma Conta, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

A SmartMotors reserva-se o direito de recusar, suspender ou cancelar Contas que apresentem informações falsas, incompletas ou que violem estes Termos de Uso.

• O Usuário deve ter no mínimo 18 anos ou possuir autorização legal para contratar.
• Cada Usuário poderá manter apenas uma Conta ativa na Plataforma.
• O Usuário é integralmente responsável por todas as atividades realizadas em sua Conta.

Uso da Plataforma

A Plataforma destina-se exclusivamente à intermediação de anúncios de veículos automotores no interior do estado de São Paulo. A SmartMotors não é parte nas negociações entre compradores e vendedores, atuando apenas como facilitadora do contato.

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma ética, legal e em conformidade com estes Termos, abstendo-se de qualquer conduta que possa causar danos à SmartMotors, a outros Usuários ou a terceiros.

Anúncios de Veículos

O Anunciante é integralmente responsável pelas informações contidas em seus Anúncios, incluindo, mas não se limitando a: descrição do veículo, preço, fotografias, ano, modelo e quilometragem.

A SmartMotors reserva-se o direito de remover, editar ou recusar Anúncios que violem estes Termos ou a legislação vigente, sem necessidade de aviso prévio.

• Os Anúncios devem conter informações precisas e verdadeiras sobre o veículo ofertado.
• É vedada a publicação de Anúncios de veículos com restrição judicial, furto, roubo ou qualquer impedimento legal.
• Fotografias devem ser do veículo real anunciado, sendo proibido o uso de imagens genéricas ou de terceiros.
• O preço anunciado deve refletir o valor real pretendido pelo Anunciante.

Responsabilidades do Usuário

O Usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras e manter seus dados cadastrais atualizados.
• Não utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que contrariem a boa-fé.
• Não publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório ou que viole direitos de terceiros.
• Comunicar imediatamente à SmartMotors qualquer uso não autorizado de sua Conta.
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual da SmartMotors e de terceiros.

Responsabilidades da SmartMotors

A SmartMotors compromete-se a manter a Plataforma disponível e funcional, empregando esforços razoáveis para garantir a segurança e a integridade dos dados dos Usuários.

A SmartMotors não garante a disponibilidade ininterrupta da Plataforma, podendo ocorrer períodos de manutenção programada ou eventuais indisponibilidades por motivos técnicos ou de força maior.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo, mas não se limitando a: textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, compilações de dados e software, é de propriedade da SmartMotors ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual.

É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou qualquer outra forma de utilização do conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa da SmartMotors.

Privacidade e Proteção de Dados

A SmartMotors trata os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei n.º 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

Para informações detalhadas sobre como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

Limitação de Responsabilidade

A SmartMotors não se responsabiliza por:

• Negociações realizadas entre Usuários, incluindo a qualidade, segurança ou legalidade dos veículos anunciados.
• Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes resultantes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma.
• Conteúdo publicado por Usuários, incluindo Anúncios, comentários e avaliações.
• Interrupções, erros ou falhas no funcionamento da Plataforma decorrentes de eventos de força maior ou caso fortuito.

Rescisão e Suspensão

A SmartMotors poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar a Conta de qualquer Usuário que viole estes Termos de Uso, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

O Usuário poderá solicitar o encerramento de sua Conta a qualquer momento, por meio das configurações da Plataforma ou entrando em contato com nosso suporte.

• A suspensão ou encerramento da Conta não isenta o Usuário de obrigações pendentes.
• Dados do Usuário serão tratados conforme a Política de Privacidade após o encerramento da Conta.

Alterações nos Termos

A SmartMotors reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma. As alterações entram em vigor na data de sua publicação.

Recomendamos que os Usuários revisem periodicamente estes Termos para se manterem informados sobre eventuais atualizações. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Ribeirão Preto, estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Disposições Gerais

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

A tolerância da SmartMotors em relação ao descumprimento de qualquer obrigação por parte do Usuário não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação a qualquer tempo.

Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre o Usuário e a SmartMotors em relação ao uso da Plataforma, substituindo quaisquer acordos anteriores sobre o mesmo objeto.

Contato

Em caso de dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

• E-mail: contato@smartmotors.com.br
• Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.